O que diz a CLT?

De acordo, com o artigo 29 da CLT, a empresa tem 5(cinco) dias para anotar o contrato de trabalho na carteira do empregador

 

Quem deve ser registrado?

Deve ser registrado todo trabalhador  que preencher os requisitos do artigo 3° da CLT:

• Subordinação: o trabalhador recebe ordens e é fiscalizado;
• Habitualidade: o trabalho é feito com frequência (ex: todos os dias);
• Onerosidade: o trabalho é remunerado;
• Pessoalidade: não pode ser substituído por outra pessoa;
• Alteridade: quem assume os riscos do negócio é o empregador, não o trabalhador.

 

Na teoria, quem não precisa de registro?

• Autônomos;
• Diaristas (até duas vezes por semana);
• Cooperador associados a cooperativas;
• Trabalhadores eventuais e freelancers;
• Representantes regidos pela lei n 4.886/1978;
• Estagiários regidos pela lei n 11.788/2008;
• Corretores regidos pela lei n 6.530/1978